Termos de Serviço

Última atualização: 23 de julho de 2026

Estes Termos de Serviço regulam o acesso e a utilização do aplicativo e das integrações digitais disponibilizadas pela Digno Design.

Ao acessar, autorizar ou utilizar o Aplicativo Digno Design, o usuário declara que leu, compreendeu e concorda com estes Termos de Serviço e com nossa Política de Privacidade.

1. Sobre o Aplicativo Digno Design

O Aplicativo Digno Design é utilizado para permitir integrações com plataformas digitais, incluindo recursos disponibilizados pela Meta, como Facebook, Instagram e Threads.

Dependendo das funcionalidades autorizadas pelo usuário, o aplicativo poderá conectar contas, páginas, perfis profissionais, mensagens, conteúdos e outros ativos digitais administrados pelo próprio usuário.

A Digno Design somente acessará recursos e informações que tenham sido expressamente autorizados pelo usuário e que sejam necessários para o funcionamento das ferramentas contratadas ou disponibilizadas.

2. Aceitação dos Termos

Ao conectar uma conta, página, perfil ou ativo digital ao Aplicativo Digno Design, o usuário concorda com estes Termos de Serviço.

Caso não concorde com alguma das condições apresentadas, o usuário não deverá autorizar ou utilizar o aplicativo.

3. Requisitos para utilização

O usuário declara que:

• Possui capacidade legal para aceitar estes Termos;
• É proprietário ou possui autorização para administrar as contas e os ativos conectados;
• As informações fornecidas são verdadeiras, completas e atualizadas;
• Não utilizará o aplicativo para atividades ilegais, fraudulentas ou que violem direitos de terceiros;
• Respeitará os termos, políticas e diretrizes das plataformas integradas.

4. Autorizações e acessos

Para que determinadas funcionalidades sejam executadas, o usuário poderá conceder permissões de acesso por meio das plataformas da Meta ou de outros serviços de terceiros.

Essas permissões poderão incluir, conforme a funcionalidade utilizada:

• Identificação da conta ou do perfil;
• Informações de páginas e contas profissionais;
• Dados necessários para conexão e autenticação;
• Acesso a mensagens ou conversas autorizadas;
• Informações sobre conteúdos, publicações e interações;
• Permissões para gerenciamento de ativos autorizados.

O usuário poderá remover essas permissões por meio das configurações da respectiva plataforma ou solicitar a desconexão diretamente à Digno Design.

5. Uso adequado do aplicativo

É proibido utilizar o Aplicativo Digno Design para:

• Praticar atos ilícitos ou fraudulentos;
• Enviar spam ou mensagens não autorizadas;
• Violar direitos autorais, marcas ou outros direitos de terceiros;
• Tentar acessar contas, sistemas ou informações sem autorização;
• Inserir códigos maliciosos, vírus ou mecanismos que prejudiquem o funcionamento do aplicativo;
• Utilizar dados obtidos por meio das integrações para finalidades incompatíveis com aquelas informadas ao usuário;
• Violar políticas da Meta, do Facebook, do Instagram, do Threads ou de outras plataformas integradas.

6. Proteção de dados pessoais

O tratamento de dados pessoais realizado pela Digno Design observará a legislação aplicável, incluindo a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD.

As informações sobre coleta, utilização, armazenamento, compartilhamento e proteção de dados estão disponíveis em nossa Política de Privacidade:

https://dignodesign.com.br/politica-de-privacidade/

O usuário também poderá consultar as instruções para solicitar a exclusão de seus dados em:

https://dignodesign.com.br/exclusao-de-dados/

7. Serviços de terceiros

O Aplicativo Digno Design poderá utilizar integrações, interfaces e serviços fornecidos por empresas terceiras, incluindo a Meta.

Esses serviços possuem seus próprios termos, políticas de privacidade e regras de funcionamento. A Digno Design não controla alterações, indisponibilidades, suspensões ou limitações impostas por essas plataformas.

A utilização das integrações também poderá estar sujeita aos termos e políticas das respectivas empresas.

8. Disponibilidade e alterações

A Digno Design buscará manter o aplicativo disponível e funcionando de maneira adequada, mas não garante funcionamento ininterrupto ou livre de falhas.

O aplicativo poderá passar por manutenções, atualizações, alterações técnicas ou interrupções ocasionadas por sistemas próprios ou de terceiros.

Funcionalidades poderão ser modificadas, suspensas ou descontinuadas sempre que necessário para atender a requisitos técnicos, legais, operacionais ou de segurança.

9. Segurança das contas

O usuário é responsável por manter a segurança de suas contas, senhas e credenciais.

A Digno Design nunca solicitará que o usuário envie publicamente senhas, códigos de autenticação ou tokens de acesso.

Qualquer suspeita de acesso não autorizado deverá ser comunicada imediatamente à Digno Design.

10. Propriedade intelectual

Os nomes, marcas, elementos visuais, textos, sistemas, estruturas, códigos, layouts e demais materiais pertencentes à Digno Design são protegidos pela legislação aplicável.

A utilização do aplicativo não transfere ao usuário qualquer direito de propriedade intelectual sobre esses materiais.

As marcas Facebook, Instagram, Threads, Meta e demais marcas de terceiros pertencem aos seus respectivos titulares.

11. Suspensão ou encerramento do acesso

A Digno Design poderá suspender ou encerrar o acesso ao aplicativo quando identificar:

• Violação destes Termos;
• Uso indevido ou fraudulento;
• Risco à segurança das contas ou dos sistemas;
• Descumprimento de políticas das plataformas integradas;
• Determinação legal ou regulatória;
• Encerramento da relação contratual relacionada ao serviço.

O usuário também poderá solicitar a desconexão ou interrupção da utilização do aplicativo a qualquer momento.

12. Limitação de responsabilidade

A Digno Design não será responsável por prejuízos decorrentes de:

• Uso incorreto do aplicativo pelo usuário;
• Compartilhamento indevido de senhas ou credenciais;
• Informações incorretas fornecidas pelo usuário;
• Falhas, bloqueios ou indisponibilidades das plataformas de terceiros;
• Suspensões ou restrições aplicadas pela Meta ou por outras plataformas;
• Atividades realizadas sem autorização da Digno Design;
• Eventos fora do controle técnico razoável da empresa.

Nada nestes Termos exclui responsabilidades que não possam ser afastadas de acordo com a legislação brasileira.

13. Alterações destes Termos

Estes Termos poderão ser atualizados para refletir mudanças legais, técnicas, operacionais ou relacionadas às funcionalidades do aplicativo.

A versão mais recente estará sempre disponível nesta página, acompanhada da data de atualização.

14. Legislação aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

Eventuais controvérsias deverão ser solucionadas preferencialmente por meio de contato e tentativa de resolução amigável.

15. Contato

Para dúvidas, solicitações ou informações relacionadas ao Aplicativo Digno Design, entre em contato:

Digno Design
Rua Peixoto de Melo Filho, 600 – São Paulo/SP
Telefone: (11) 95416-9107
E-mail: [email protected]